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Médicos paranaenses poderão emitir receitas pelo Portal de Serviços do CRM-PR

16/04/2020 09:48:52

Validação será realizada pelo próprio sistema do Conselho, sem necessidade de certificação digital do médico; prescrições online estão respaldadas em resolução da SESA diante da pandemia. Sistema estará disponível em BREVE

Os médicos inscritos no Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) poderão emitir receitas médicas de forma remota, via Portal de Serviços, enquanto durar a situação de emergência pela COVID-19. A iniciativa foi regulamentada nesta terça-feira, 14, pela Resolução 482/2020 da Secretaria Estadual da Saúde do Paraná, assinada pelo secretário Beto Preto, e operacionaliza a prescrição médica por meio eletrônico prevista pela Portaria do Ministério da Saúde nº 467, de 20 de março de 2020.

A autenticação da receita será feita pelo próprio sistema do Conselho, evitando dessa forma a necessidade de certificação digital dos médicos, que era considerada uma barreira para a efetivação das consultas realizadas de forma remota. Em março, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reconheceu a possibilidade do uso de ferramentas de telemedicina para o enfrentamento da pandemia. Durante esse período, qualquer médico de qualquer especialidade poderá fazer seu uso, observados seus limites éticos e a infraestrutura adequada (leia mais sobre a telemedicina aqui).

Os médicos regularmente inscritos no CRM-PR poderão emitir as prescrições pelo Portal de Serviços, por meio de login e senha individuais. As receitas emitidas pelo sistema terão um selo de autenticidade que poderá ser verificada no site do Conselho, neste caso sem necessidade de login ou senha. Importante ressaltar que o CRM-PR não se responsabiliza pelo conteúdo, mas pela veracidade dos documentos, uma vez que o preenchimento é aberto ao médico, dentro do seu perfil pessoal no Portal.

De acordo com o presidente do CRM-PR, Roberto Issamu Yosida, a iniciativa é mais uma ação do Conselho para auxiliar os médicos do Estado a passar por esse momento desafiador à sociedade e especialmente aos profissionais da área médica, oferecendo uma ferramenta ágil e que contribui com o necessário distanciamento social. "Estamos buscando contribuir com o enfrentamento dessa pandemia de todas as formas possíveis, atuando de forma próxima com as autoridades públicas e atentos às necessidades específicas deste momento pelo qual passamos."
“É uma resolução histórica, um documento importante que regulamenta a prescrição médica de medicamentos de forma eletrônica nos atendimentos de telemedicina. Demos um passo à frente, o Paraná deu um passo adiante no que se refere a tecnologia e soluções que trazem dinamismo ao atendimento de cidadãos paranaenses”, afirmou o secretário da Saúde, realçando que é o primeiro estado a respaldar a iniciativa por meio de uma norma legal, que foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15). Beto Preto manifestou-se sobre o tema em várias entrevistas aos meios de comunicação.

Como funciona a prescrição online

Todos os médicos registrados no CRM-PR poderão emitir de forma virtual a receita médica por meio do Portal de Serviços da autarquia. O profissional deverá acessar a plataforma com seus dados pessoais, mediante login e senha, prescrever o medicamento e assinar eletronicamente a receita.

A prescrição deverá conter o nome do paciente, data da emissão, identificação do profissional de saúde e seu número de CRM, assinatura por certificação digital, código de autenticação documental. Essa forma de dispensação médica está permitida para prescrições de medicamentos de receita comum, antimicrobianos e de uso controlado, exceto os remédios que constam na Portaria 344/98 da Anvisa que regula medicamentos de controle especial (de receituário azul e amarelo).

O paciente pode imprimir ou enviar online a receita para a farmácia de sua preferência. O estabelecimento deve dispor de recurso para verificar o documento, validar a receita, garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica ao documento. Essa consulta será realizada a partir dos dados profissionais do médico, com o número de registro no CRM-PR.

A farmácia também será a parte responsável por verificar no sistema do CRM-PR se a receita apresentada já foi utilizada em outro estabelecimento. Caso a consulta apresente a utilização anterior do documento em outra farmácia, a nova aquisição será bloqueada.

As receitas emitidas de forma eletrônicas serão válidas para farmácias públicas e privadas. Basta o estabelecimento estar validado na plataforma do CRM-PR. A Resolução 482/2020 teve apoio da Associação Médica do Paraná, do Conselho Regional de Farmácia, foi aprovada pelas equipes técnicas da Secretaria de Estado da Saúde e validada no Centro de Operações Especiais da Sesa que atua na discussão, regulação e direcionamento de ações para o enfrentamento da COVID-19 no Paraná.
O presidente do CRM-PR reforça que os ajustes necessários serão feitos esta semana com técnicos da Secretaria de Saúde e do Conselho de Farmácia, inclusive na implementação de tutorial de uso da ferramenta. "A validação de receitas é um serviço ofertado aos médicos onde há mecanismo de validação, através de código alfanumérico e Code. Poderá ser utilizado por médico regularmente inscrito, independentemente da telemedicina ou de atendimento presencial", diz, esclarecendo que a plataforma de telemedicina lançada pelo governo estadual tem a finalidade de possibilitar o atendimento remoto de pacientes de maneira voluntária. Os médicos interessados em se cadastrar podem fazê-lo acessando aqui.

Fonte: CRM-PR, com informações da SESA PR

 

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