A ANAMT publicou neste domingo (29) uma Nota Técnica juntamente com a Associação Médica Brasileira (AMB) e com o Conselho Federal de Medicina (CFM) relativa à Medida Provisória no 927/2020. O texto aborda a suspensão da obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares durante o estado de calamidade pública, medida adotada para evitar a transmissão do novo coronavírus entre trabalhadores e demais contactantes.

A exceção acontece com os exames demissionais, para os quais admite-se a substituição pelo último exame ocupacional, desde que tenha sido realizado em até 180 dias. Os exames ocupacionais, clínicos e complementares serão realizados no prazo de sessenta dias, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.

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