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Implantação do eSocial e seu impacto no dia a dia das empresas e no desempenho da Medicina do Trabalho

14/04/2014 12:35:27

A III Reunião Científica da APAMT, com tema eSocial - Estratégias de adequação, reuniu 88 participantes na manhã do último sábado (12), na Associação Médica do Paraná. O assunto foi abordado em duas palestras, a primeira do Consultor de Recursos Humanos da Executiva Outsourcing, Dr. Marino Rodilha, que introduziu o assunto destacando os itens mais importantes do eSocial e as consequencias de sua implantação no dia a dia das empresas. Em seguida, o presidente da APAMT, Paulo Zétola, explicou como essas mudanças irão afetar a Medicina do Trabalho e o que pode ser feito para que médico e empresa de adaptem ao novo sistema. O eSocial é um projeto do governo federal que irá unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados e prestadores de serviços. “A lei continua igual, o que muda são os processos administrativos. É um instrumento de unificação da prestação de informações fiscais, previdenciarias e trabalhistas”, explica Rodilha. De acordo com o palestrante, o sistema inaugura uma nova era nas relações entre empregadores, empregados e governo, pois qualquer empresa, independentemente do tamanho, terá que lidar com o eSocial. “Ele funciona como uma rede social, tudo que se informa lá fica registrado para outros verem, inclusive o próprio empregado, que terá a possibilidade de conferir as informações a seu respeito.” O eSocial visa reduzir a burocracia dos processos utilizados atualmente. “Os empregadores irão registrar as informações de forma unificada, simples e padronizada, eliminando erros e reduzindo custos operacionais. Além disso, automatização os processos acabará com a necessidade da ida de um fiscal até a empresa para verificar informações. “Uma vez que os dados de empregado e empregador são cruzados pelo sistema, se houver qualquer inconsistência a empresa é autuada automaticamente via e-mail”, esclarece Rodilha. Entre os objetivos do governo com a utilização do novo sistema estão garantir os direitos e simplificar as obrigações dos trabalhadores, além de melhorar a qualidade nas informações prestadas pelas empresas ao estado. O registro será feito por meio do envio de arquivo XML, o qual será validado e armazenado em ambiente seguro. Seus produtos englobam a folha de pagamento digital (normal e simplificada), registro de eventos trabalhistas, banco de dados com “visão empregado” (o empregado terá acesso via web à tudo que está sendo postado no nome dele), declarações de contribuição de tributos federais, portal do trabalhador, sistema de consulta da declaração, módulo de reclamatória trabalhista (ao qual o juiz do trabalho terá acesso na ocasião de processos trabalhistas), plano de capacitação e divulgação na sociedade. Todas as informações enviadas para o eSocial têm como base o CNPJ da empresa e o CPF do trabalhador associado ao número do PIS, sendo possível a integração com DCTF (Confissão de dívida dos documentos de arrecadação). Além disso, outro aspecto técnico do sistema é que as declarações de Imposto de Renda ficarão pré-preenchidas, tendo com base os dados carregados no dia a dia do trabalhador. Essa integração com a malha da pessoa física está prevista para 2016. Ao todo são enviadas para o eSocial 23 tabelas com informações dos trabalhadores, das quais oito são relacionadas à Medicina do Trabalho, como aquelas de exames admissionais, troca de função, retorno ao trabalho, periódico, PCMSO, acidente de trabalho, afastamentos, entre outros. Sobre as implicações do eSocial no exercício da Medicina do Trabalho o presidente da APAMT, Paulo Zétola, explicou os elementos envolvidos na prestação de informações como os eventos iniciais e de tabela (identificação, cadastro do contribuinte, estabelecimentos/obras, rubricas, lotação, cargos, horário e turno de trabalho, funções, processos administrativos e judiciais e registro inicial de vínculos). “Uma simples mudança de lotação do empregado interfere diretamente na Medicina do Trabalho, pois são atividades diferentes, exames médicos diferentes, riscos diferentes e tudo isso deve ser informado no eSocial, não pode ser informal”, esclarece Zétola. O palestrante também abordou os eventos periódicos e não periódicos, que devem ser registrados, sempre dentro dos prazos estipulados. Alguns exemplos: admissão (toda a documentação tem que estar lançada no eSocial até um dia antes do início da atividade laboral), atividades desempenhadas, aviso prévio, demissão, condição de trabalho diferenciada, estabilidade, trabalho sem vínculo, reintegração, entre outros. Com relação aos prazos, a Medicina do Trabalho tem uma grande responsabilidade como na comunicação de acidente de trabalho (deve ser informado até o dia seguinte ao acidente), afastamento temporário (até 10 dias), desligamento (até 10 dias) e atualização de ASO, que não pode ficar vencido um dia sequer. “A Medicina do Trabalho terá que passar por uma revisão de normas e protocolos; precisamos redefinir o que são eventos médicos, pois certas retificações não poderão ser feitas no futuro. Nesse contexto a correta descrição das atividades dos empregados é um dos pontos mais importantes para o médico do trabalho”, pondera Zétola. A ideia é que sejam criados grupos de estudo para fazer o diagnóstico e atualização das bases de dados utilizadas, mapeando divergência cadastrais. “É importante o profissional fazer essa avaliação com as empresas que atende para não caírem em armadilhas. Analisar, planejar, validar e acompanhar os novos processos é essencial e deve envolver os diversos setores da organização como RH, TI, Medicina do Trabalho, Financeiro, Jurídico e Remuneração”, sugere. Por fim Dr. Zétola destaca a importância de se planejar como essas novas informações serão levadas aos trabalhadores. “No geral o que o eSocial promove é a real aplicação das leis no Brasil. De minha parte apoio completamente, afinal para ter uma sociedade justa e bem organizada as leis devem ser seguidas. Se discordar mude a lei, não a sua execução.” - Tania Gurgel

 

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