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A valoração do dano na perícia médica

23/08/2017 15:07:42

A 4ª Reunião Científica APAMT teve como tema principal a valoração do dano corporal na justiça do trabalho. Com palestra do médico perito Dr. José Marcelo Penteado, de Londrina, o evento teve a participação de 43 profissionais entre médicos do trabalho, advogados e demais interessados, na manhã do dia 19 de agosto, na sede da Associação Médica do Paraná.


A aula foi dividida em duas partes, durante as quais o Dr. Marcelo falou sobre o estabelecimento de nexo causal na doença ou acidente de trabalho para então entrar na questão de como se determinar a valoração do dano corporal. "Antes de valorar tem que se estabelecer o nexo causal da doença", explicou, dando início à sua fala.


Segundo ele, existem diversos fatores a serem considerados no momento de se avaliar um paciente e sua enfermidade, levando-se em conta que as condições podem ser desconhecidas, não diagnosticadas, dissimuladas ou então conhecidas. "A anamnese da perícia sempre começa pelo estado anterior, deficiências prévias e doenças associadas, sendo que uma perícia sem documentos previdenciários é manca", argumentou.


Para o palestrante, em uma ação estão sempre presentes três elementos: uma ofensa ou erro de conduta, o dano propriamente dito e o nexo de causalidade entre os dois. "Pode haver nexo epidemiológico, mas não necessariamente ser uma doença ocupacional, daí o fato de o nexo individual ser o mais importante." Ele é avaliado juntamente com o nexo profissional e o técnico-epidemiológico, analisando-se caso a caso através de critérios para saber se há mesmo nexo entre a doença em questão e o trabalho. "Quando os três são concordantes eu levo ao laudo, mas se não forem considero apenas o individual."


Entre os critérios utilizados para estabelecimento de nexo ele cita os de Franchini (1985), para acidente de trabalho típico, e de Simonin (1991) para trauma, e apresenta seus próprios critérios para análise, conforme publicado na Revista Proteção em 2011:


1 - Critério legal

2 - Critério técnico-científico (a relação causa e efeito tem que estar na literatura e deve-se tomar cuidado informações veiculadas no na internet)

3 - Critério intensidade e tempo de exposição

4 - Critério tempo de latência

5 - Critério de condições pregressas

6 - Critério de incapacidade laboral (pode ser classificada quanto ao grau, duração e profissão)

7 - Critério de afastamento do risco

8 - Critério temporal

9 - Critério de coerência clínica (diagnostico e tratamento devem estar coerentes com os dados encontrados na literatura)

10 - Critério de exclusão de outras causas


Aprofundando-se no item 10, o Dr. Penteado apresenta o que considera serem os sete critérios que devem ser levados em conta para análise de concausas. São eles:


1- Existência de doença multicausal

2- Existência de fator de risco capaz de levar a um dano

3- Comprovação de que a exposição alterou a evolução da história natural da doença

4- Classificação da concausa: verificar se é preexistente, concorrente, bem como identificar se existiu ou não concausa superveniente capaz de alterar as sequelas da doença

5- Definir se a concausa é temporária ou permanente

6- Existência de atos contrários às normas de proteção. Deve-se estabelecer se a empresa agiu contra-jus ou o resultado da doença ocorreu por fatos inesperados (súmula 34 do TRT 15)

7- Classificação da concausa: contribuição do trabalho para o problema em grau leve, moderado ou severo


Finalizando a primeira parte da aula, o Dr. Penteado apresentou exemplos de perícias médicas realizadas e as diversas ocorrências em que o paciente aponta problema em local diferente daquele citado pelo médico assistente no diagnóstico, e sugeriu registrar em imagens essa demonstração.


Ao se valorar o dano e a reparação merecida pelo trabalhador o medico vai avaliar a extensão do dano e a intensidade do sofrimento da vítima. O palestrante menciona as tabelas de baremo para classificação do déficit funcional, assim como cita os tipos de incapacidade em zero, quando não há; tipo 1, quando há restrição parcial da capacidade laborativa; e tipo 2, quando há restrição total para a atual ou qualquer atividade. "Déficit é uma coisa, incapacidade é outra e vai depender da ocupação da pessoa. Gravidez, por exemplo, não é considerada doença, porém existem limitações físicas para a mulher grávida", exemplificou.


Ainda com relação à valoração do dano o Dr. Penteado pediu aos presentes que tenham sempre em mente os artigos 949 e 950 do Código Civil, que falam de lesão e ofensa à saúde, e de suas consequências para a vítima e o causador. Ele deu exemplos de danos estéticos e comparou suas consequências de acordo com a ocupação de cada pessoa. Por fim, destacou a importância de se registrar a possibilidade de dano futuro, informando o juiz de que o problema em questão pode gerar determinadas consequências mesmo depois de longo período.



 

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