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Apamt discute obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas profissionais

29/02/2016 17:01:28

A nova legislação sobre a obrigatoriedade da submissão de motoristas profissionais a exames toxicológicos foi o tema da primeira reunião científica da Apamt em 2016. Com a presença do diretor Médico do Centro de Assistência Toxicológica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Dr. Anthony Wong, mais de 70 médicos do trabalho paranaenses discutiram os efeitos da Lei 13.103/2015 e da resolução 517 da Contran, sua aplicação, suas conseqüências e suas imperfeições.

“A Apamt segue o pensamento da Anamt, sendo cientificamente contra a nova legislação, uma vez que entendemos que esta não é a metodologia correta para abordar e tratar essa questão da dependência química, mas a lei está aí, temos que cumpri-la. Por isso, trouxemos o Dr. Wong, um dos maiores especialistas neste tipo de exame do país, para nos orientar sobre a melhor forma de aplicá-lo nas empresas em que trabalhamos”, destacou o diretor cientifico da Apamt, Dr. Guilherme Murta.

Dr. Wong explicou as melhores técnicas para a detecção, salientando que o objetivo do exame nas empresas é encaminhar o paciente para tratamento e evitar que, sob efeito de substâncias que alterem o estado sensório das pessoas, o trabalhador execute atividade que possa causar risco a ele e a seus colegas. Ele lembra que os testes servem para descartar qualquer situação de dependência ou uso de substância química. “ou temos resultados negativos ou temos não negativos, que são os pacientes que merecerão ser acompanhados”, disse.

Também palestrante do evento, Dr. Ramon Cavalcanti Ceschim destacou as implicações éticas, legais e trabalhistas da nova regulamentação, lembrando que o resultado do exame é um documento sigiloso, que pertence ao trabalhador e que é ele que deve apresentar à empresa.

Ao final da reunião, Dr. Murta refirmou que “É unânime que todos concordamos que ninguém sob efeito de álcool e drogas pode dirigir, porém, a maneira de como isso pode ser detectado é que gera discussão. Da maneira como as referências legais estão postas, a sociedade científica se posiciona contra. Essa larga janela de 90 dias não é capaz de identificar o comprometimento de dirigir no momento em que a pessoa está dirigindo”, comentou.

 

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